O que é Pronatec?

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Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.

O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

Os cursos, financiados pelo Governo Federal, são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Também são ofertantes as instituições do Sistema S, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. A Partir de 2013, as instituições privadas, devidamente habilitadas pelo Ministério da Educação, também passaram a ser ofertantes dos cursos do Programa.

De 2011 a 2014, por meio do Pronatec, foram realizadas mais de 8 milhões de matrículas, entre cursos técnicos e de formação inicial e continuada.

Objetivos do Pronatec:

  • expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância;
  • construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais;
  • aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
  • aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica;melhorar a qualidade do ensino médio.

(Foto: divulgação)

Como funciona o processo seletivo do Pronatec?

Os alunos com as melhores notas no ENEM têm prioridade no programa. É realizado um processo seletivo pelo MEC chamado SISUTEC (Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica), para todos os alunos que fizeram o ENEM e concluíram o ensino médio em escolas públicas ou na rede privada na condição de bolsista integral. As vagas remanescentes são liberadas para qualquer brasileiro que tenha concluído o Ensino Médio.

Iniciativas

 Cinco iniciativas integram as ações do Pronatec:

  • Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Entre 2003 e 2014 foram construídas 422 unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Entregues à população, elas foram somadas as 140 unidades construídas entre os anos de 1909 e 2002. Hoje, a Rede Federal é composta por 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, 02 Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica, 24 Escolas Técnicas Vinculas às universidades Federais e o Colégio Pedro II, totalizando 562 campi em funcionamento. Conheça a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

  • Programa Brasil Profissionalizado

O Programa Brasil Profissionalizado destina-se à ampliação da oferta e ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica integrada ao ensino médio nas redes estaduais, em parceria com o Governo Federal.

  • Rede e-Tec Brasil

Na Rede e-Tec Brasil são oferecidos gratuitamente cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, na modalidade a distância. Poderão oferecer cursos a distância as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT); e instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino. 

  • Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem

O Acordo de Gratuidade tem por objetivo ampliar, progressivamente, a aplicação dos recursos do SENAI, do SENAC, do SESC e do SESI, recebidos da contribuição compulsória, em cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, em vagas gratuitas destinadas a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores.

  • Bolsa-Formação

Além das iniciativas voltadas ao fortalecimento do trabalho das redes de educação profissional e tecnológica existentes no país, o Pronatec criou a Bolsa-Formação, por meio da qual serão oferecidos, gratuitamente, cursos técnicos para quem concluiu o Ensino Médio e para estudantes matriculados no Ensino Médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

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